Mais de 120 navios enfrentam fila para atracar no porto de Paranaguá (PR) (o segundo maior do país, depois de Santos, e o primeiro em exportação de grãos). O congestionamento tem entre suas causas a greve da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
Os funcionários da Anvisa estão numa greve nacional junto com servidores de outras agências reguladoras, como Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A greve começou na segunda-feira da semana passada (16).
Os agentes da Anvisa que trabalham nos portos são responsáveis por emitir um certificado que permite entrada e saída de pessoas a bordo dos navios e o abastecimento das embarcações. Essas operações são essenciais para a carga e a descarga das embarcações. Eles haviam suspendido a concessão desse documento
Na segunda-feira (23), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, decidiu que a emissão do certificado é serviço essencial e deve ser mantida pelo escritório da Anvisa em Paranaguá (PR).
"A Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de fiscalização que lhe compete, para que promova a liberação, em tempo hábil, dos navios, conforme o cronograma de atracação, procedendo ao exame dos documentos e, se necessário, a imediata inspeção sanitária dos navios que assim o exigirem", diz trecho da decisão.
A Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) informou que, além do Paraná, sindicatos de três estados obtiveram decisões judiciais similares: Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Em pelo menos cinco – Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e São Paulo – a Justiça já foi acionada. A greve atinge também portos no Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul.
Greve não é única causa das filas, diz administração de Paranaguá
Segundo a administração do porto de Paranaguá, a greve não é a única razão do congestionamento de navios. Também são responsáveis o alto volume de cargas e as chuvas registradas em 22 dos últimos 40 dias. A chuva impede operações com fertilizantes e soja porque são produtos que não podem se molhar.
De acordo com a Anvisa, os servidores do órgão estão prestando os serviços essenciais, com pelo menos 30% do quadro de pessoal em todos os portos do país. Cargas de produtos perecíveis, medicamentos e artigos hospitalares estão sendo liberados.
"Essa nossa paralisação é a maior da história das agências reguladoras", afirmou à Agência Brasil o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Ricardo Holanda. "Mesmo com essas decisões judiciais, os certificados serão emitidos, mas com demora. A economia brasileira está sendo afetada pela intransigência do governo."
De acordo com o Sinagências Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), o percentual de adesão dos servidores à paralisação estaria entre 55% e 65% do total de servidores das 11 agências representadas pelo sindicato. Na Anvisa, a adesão chegaria a 70%. Entre as agências que mais aderiram à greve estariam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entre as reivindicações dos grevistas, está a criação de uma carreira única para todos os quadros de servidores das agências e reposição salarial de 25%, referente a perdas inflacionárias que, segundo o sindicato, foram acumuladas desde 2008.
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