O governo federal pode aumentar o custo do transporte ferroviário ao esvaziar as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), transferindo para a estatal Valec a responsabilidade de comprar e vender a capacidade das ferrovias em todo o País.
A avaliação é do economista Cleveland Prates, 46 anos, professor da Fundação Getúlio Vargas, especialista em regulação e concorrência, sócio-diretor da empresa Pezco Microanalysis e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal cuja missão é zelar pela livre concorrência no mercado.
"O custo de transação para o uso do direito de passagem das ferrovias pode aumentar com a introdução de mais um player e especialmente porque uma estatal tem dificuldade para ser eficiente, o que significa mais custos", afirmou o especialista ao DCI.
Prates fez essas colocações, ao avaliar as atribuições concedidas à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, no pacote de concessões anunciado, no dia 15 de agosto, pela presidente Dilma Rousseff, juntamente com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Para o economista, a única justificativa para sustentar os novos poderes conferidos à Valec é garantir um poder de barganha maior para pressionar as operadoras a adotar tarifas mais baratas, uma vez que ficará com a tarefa de comprar as capacidades disponíveis na malha ferroviária.
"Esse objetivo será frustrado em razão dos dois fatores negativos da concentração de poder em mãos de uma estatal: o custo de um novo player e a falta de eficiência de empresas estatais", avaliou. Para ele, o melhor seria fortalecera ANTT como agência reguladora dos transportes.
Na sua opinião, esse modelo elaborado pelo governo dificilmente será modificado no Congresso Nacional por ocasião da votação da Medida Provisória (MP) 576, que trata da criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelos editais de concessões.
Fim do monopólio
De acordo com o Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias, a Valec vai comprar a capacidade integral de transporte da ferrovia e faz a oferta pública da capacidade, assegurando o direito de passagem dos trens em todas as malhas, na busca da modicidade tarifária.
"A venda de capacidade será feita para usuários que quiserem transportar carga própria, para os operadores ferroviários independentes e para os concessionários de transportes ferroviários", informa a Valec, referindo-se aos investimentos previstos em R$ 91 bilhões na construção de mais l0 mil quilômetros de novas ferrovias.
Entre as obras previstas, está a construção dos trechos norte e sul do Ferroanel, com cerca de 150 km de linha férrea em São Paulo para desafogar o transporte de cargas por ferrovia, liberando a linha férrea ao transporte de passageiros e diminuindo a circulação de trens, caminhões e carretas na Região Metropolitana de São Paulo.
Atribuição da ANTT
"O governo deveria dar maior capacidade técnica para que a ANTT regule melhor o acesso à capacidade de transporte das ferrovias e estabeleça critérios técnicos para afixação das tarifas para remunerar o capital investido e evitar preços excessivos", recomendou o especialista.
Segundo Prates, a ANTT deveria atuar como mediadora para solucionar os conflitos de interesses entre operadoras e usuários.
"O governo é dono da empresa que vai comprar a capacidade de transporte das ferrovias. Nem sempre o interesse de uma estatal e do governo coincide com o interesse dos consumidores."
E o especialista sugere: "Quem deveria resolver isso é a ANTT".
Prates também criticou a iniciativa do governo de criar a Segurobras, uma estatal que vai garantir seguro para as obras de vulto inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas parcerias público-privadas (PPP). "O problema é que o governo não sabe para onde vai caminhar. Mesmo que aja com maior boa vontade, pode acabar agravando os preços do transporte ferroviário de carga", avaliou.
A nova estatal que vem sendo proposta há dois anos ressuscitou na MP 564, de 2012, aprovada mês passado pelos parlamentares da Câmara dos Deputados.
Criada na década de 1980 para construir a Ferrovia Norte-Sul (do Maranhão a Goiás), a Valec acabou virando a "estatal dos trilhos".
Com base no pacote de concessões, o modelo proposto assegura investimentos em 12 trechos e traz como novidades a quebra do monopólio no uso das estradas de ferro e mecanismos que também estimulam a redução das tarifas cobradas.
"Nós estamos trabalhando com a perspectiva de que não haja monopólio da oferta de serviços de transporte ferroviário", disse o ministro.
Fonte: DCI
A avaliação é do economista Cleveland Prates, 46 anos, professor da Fundação Getúlio Vargas, especialista em regulação e concorrência, sócio-diretor da empresa Pezco Microanalysis e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal cuja missão é zelar pela livre concorrência no mercado.
"O custo de transação para o uso do direito de passagem das ferrovias pode aumentar com a introdução de mais um player e especialmente porque uma estatal tem dificuldade para ser eficiente, o que significa mais custos", afirmou o especialista ao DCI.
Prates fez essas colocações, ao avaliar as atribuições concedidas à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, no pacote de concessões anunciado, no dia 15 de agosto, pela presidente Dilma Rousseff, juntamente com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Para o economista, a única justificativa para sustentar os novos poderes conferidos à Valec é garantir um poder de barganha maior para pressionar as operadoras a adotar tarifas mais baratas, uma vez que ficará com a tarefa de comprar as capacidades disponíveis na malha ferroviária.
"Esse objetivo será frustrado em razão dos dois fatores negativos da concentração de poder em mãos de uma estatal: o custo de um novo player e a falta de eficiência de empresas estatais", avaliou. Para ele, o melhor seria fortalecera ANTT como agência reguladora dos transportes.
Na sua opinião, esse modelo elaborado pelo governo dificilmente será modificado no Congresso Nacional por ocasião da votação da Medida Provisória (MP) 576, que trata da criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelos editais de concessões.
Fim do monopólio
De acordo com o Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias, a Valec vai comprar a capacidade integral de transporte da ferrovia e faz a oferta pública da capacidade, assegurando o direito de passagem dos trens em todas as malhas, na busca da modicidade tarifária.
"A venda de capacidade será feita para usuários que quiserem transportar carga própria, para os operadores ferroviários independentes e para os concessionários de transportes ferroviários", informa a Valec, referindo-se aos investimentos previstos em R$ 91 bilhões na construção de mais l0 mil quilômetros de novas ferrovias.
Entre as obras previstas, está a construção dos trechos norte e sul do Ferroanel, com cerca de 150 km de linha férrea em São Paulo para desafogar o transporte de cargas por ferrovia, liberando a linha férrea ao transporte de passageiros e diminuindo a circulação de trens, caminhões e carretas na Região Metropolitana de São Paulo.
Atribuição da ANTT
"O governo deveria dar maior capacidade técnica para que a ANTT regule melhor o acesso à capacidade de transporte das ferrovias e estabeleça critérios técnicos para afixação das tarifas para remunerar o capital investido e evitar preços excessivos", recomendou o especialista.
Segundo Prates, a ANTT deveria atuar como mediadora para solucionar os conflitos de interesses entre operadoras e usuários.
"O governo é dono da empresa que vai comprar a capacidade de transporte das ferrovias. Nem sempre o interesse de uma estatal e do governo coincide com o interesse dos consumidores."
E o especialista sugere: "Quem deveria resolver isso é a ANTT".
Prates também criticou a iniciativa do governo de criar a Segurobras, uma estatal que vai garantir seguro para as obras de vulto inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas parcerias público-privadas (PPP). "O problema é que o governo não sabe para onde vai caminhar. Mesmo que aja com maior boa vontade, pode acabar agravando os preços do transporte ferroviário de carga", avaliou.
A nova estatal que vem sendo proposta há dois anos ressuscitou na MP 564, de 2012, aprovada mês passado pelos parlamentares da Câmara dos Deputados.
Criada na década de 1980 para construir a Ferrovia Norte-Sul (do Maranhão a Goiás), a Valec acabou virando a "estatal dos trilhos".
Com base no pacote de concessões, o modelo proposto assegura investimentos em 12 trechos e traz como novidades a quebra do monopólio no uso das estradas de ferro e mecanismos que também estimulam a redução das tarifas cobradas.
"Nós estamos trabalhando com a perspectiva de que não haja monopólio da oferta de serviços de transporte ferroviário", disse o ministro.
Fonte: DCI
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