A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está readequando as normas do segmento de fertilizantes com propósito de assegurar total clareza e transparência às operações portuárias. Para isso, estão ocorrendo audiências com os operadores do setor, Sindicato da Indústria de Fertilizantes, representantes das secretarias da Agricultura e Infraestrutura e Logística, Federação da Agricultura e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, entre outras autoridades.
“Nosso objetivo é ouvir a sociedade, em especial todas as empresas envolvidas no segmento de fertilizantes, de forma a garantir o interesse público e principalmente a isonomia na prestação dos serviços portuários”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino. Segundo ele, é preciso oferecer condições de igualdade para todos os operadores. “Somente assim vamos garantir a competitividade nos Portos e atender o compromisso de reduzir os custos finais de insumos e fertilizantes ao segmento agrícola”.
A iniciativa de promover a revisão das normas relativas ao segmento de fertilizantes se deu após a constatação de desconformidades no sistema, como a falta de clareza nos procedimentos de uso das instalações públicas; preferências de atracação para determinadas empresas em detrimento de todas as demais; índices de produtividade questionáveis; e principalmente a utilização de instalações pública com isenção de tarifas.
“O Porto de Paranaguá é público e nos cabe zelar pela igualdade de condições a todos os agentes que queiram utilizar as nossas instalações. Ou seja, garantir a isonomia e igualdade de condições a todos”, afirma Dividino.
AUDITORIA
Além da readequação das normas, a Appa iniciou uma auditoria completa nos registros da obra do terminal de fertilizantes, inoperante desde a sua construção, em 2009. Estão sendo feitos levantamentos quanto às operações do segmento nos últimos anos em Paranaguá.
Na sequência, serão feitas auditorias documental e jurídica em todos os processos de licenciamento e autorizações no segmento de fertilizantes desde 2010, quando as não conformidades foram detectadas.
Segundo o superintendente dos portos, serão abertos todos os registros, regulamentos de atracação e de uso das instalações portuárias. “Vamos permitir a todos os usuários dos Portos do Paraná conhecer como se estabelecem as operações e quanto devem pagar”, afirma Dividino.
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