Governo quer reduzir monopólio nos portos, diz fonte do governo

Assim como fez com as ferrovias, o governo vai regulamentar a atuação do monopólio privado nos portos do Brasil com o objetivo de ampliar o acesso a terminais construídos por empresas, disse uma fonte do governo.

No caso das ferrovias, o governo modificou as regras para uso de linhas privativas, obrigando as concessionárias ferroviárias de cargas a compartilhar suas redes por meio do "direito de passagem" ou "tráfego mútuo".

O anúncio das mudanças nos portos deve ocorrer nas próximas semanas, disse a fonte à Reuters, pedindo para não ter o nome revelado. A fonte não deu detalhes das alterações.

As novas regras para os portos devem ter impacto em até 130 terminais privativos que movimentam cerca de 70 por cento da tonelagem que passa pelos portos do país.

As mudanças regulatórias devem se concentrar no decreto 6.620, que determina como deve ser a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas.

Essas mudanças no uso dos terminais privativos foram debatidas com o setor privado na semana passada.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT), Willem Mantelli, participou de reuniões no Palácio do Planalto para tratar do tema, mas não teve acesso ao novo modelo que será anunciado.

Segundo ele, o governo está em busca de competitividade e percebeu que as atuais regras são "um equívoco".

"Vejo a preocupação do governo em mudar isso", disse Mantelli.

O presidente da ABPT disse ainda que atualmente há 130 terminais privativos no país, que transportam cerca de 70 por cento da tonelagem que passa pelos portos.

"Neste ano, os portos devem movimentar cerca de 900 milhões de toneladas", comentou Mantelli.

Dos 130 terminais, Mantelli diz que cerca de 30 são controlados pela Petrobras e pela Vale, que devem transportar neste ano cerca de 350 milhões de toneladas.

Mantelli disse que o governo está "extremamente flexível" para fazer mudanças regulatórias que deem mais competitividade aos portos.

"Não pode ter um modelo único (para solucionar os problemas no setor). Tem que pensar nos problemas de cada região. O modelo que se adotar em Santos não pode ser o mesmo de Imbituba (SC)", disse Mantelli.

Para dar mais competitividade e abrir os terminais privativos para outros clientes, Dilma estuda inclusive a criação de uma nova estrutura federal que seria responsável pela fiscalização do uso dessas áreas, segundo a fonte do governo que conversou com a Reuters.

Mantelli, porém, disse que não chegou a ouvir essa proposta do governo e critica a possibilidade.

"Não precisa de outro órgão. O que gera mais competitividade é maior oferta. O governo já tem a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para fiscalizar", disse o presidente da ABPT.

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS

A presidente também pode anunciar nas próximas semanas a renovação dos contratos de concessão de terminais portuários e áreas arrendadas, segundo a fonte do governo.

No começo dos debates sobre a nova modelagem dos portos, a tendência era que o governo não renovasse os contratos de 77 terminais e áreas arrendadas para a iniciativa privada.

Com o tempo, ganhou força a possibilidade de renovar esses contratos. "Relicitar demoraria muito", disse a fonte do governo apontando esse como o principal motivo para a tendência de renovação.

Em busca de inspiração para as novas regras nesse setor, uma comitiva do governo vai a Europa nos próximos dias para estudar modelos adotados na Alemanha e na Holanda.

Integrarão a missão o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.

Fonte: AE

Novo modelo de concessão de ferrovias desafia o setor

O programa de investimento em logística anunciado pelo Governo Federal no dia 15 de agosto pode mudar o panorama das ferrovias brasileiras. Serão 10 mil quilômetros de novos trilhos com investimentos previstos de R$ 91 bilhões. Pelo pacote, o governo cobrirá integralmente, por 30 anos, as despesas com a construção e a manutenção das rotas e ficará com o direito de revender toda a capacidade de transporte das mesmas. O objetivo é resgatar o transporte ferroviário como alternativa para escoar melhor a produção de grãos e minérios. Entre as principais mudanças deste novo modelo está o compartilhamento da malha, assegurando o direito de passagem, diante de tarifas acessíveis. De acordo com o anúncio feito pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a estatal Valec, que comprará a capacidade integral das ferrovias do País, venderá parte desta capacidade a todos usuários que quiserem transportar cargas, operadores independentes ou concessionários, com a intenção de evitar monopólios. A capacidade comercial da Valec, que é uma empresa pública, de conseguir clientes para as ferrovias está entre as principais preocupações do setor com as mudanças. Para Paulo Resende, coordenador do núcleo de infraestrutura e logística da Fundação Dom Cabral, a empresa não está pronta para esse desafio. "Ela vai ter que se preparar, é uma experiência nova, que no caso brasileiro é inédita na questão do transporte. O calcanhar de Aquiles está no planejamento de demanda. Será preciso uma acuracidade de oferta muito complexa, que mesmo para a iniciativa privada, onde centenas de especialistas e consultorias são contratados, é uma dor de cabeça permanente", explica. Ferrovias como nova opção logística e aposta de crescimento O Brasil tem hoje aproximadamente 28 mil quilômetros de trilhos sob concessão, por onde foram transportados, em 2011, 475,1 milhões de toneladas úteis. Deste volume, a variedade de produtos ainda é pequena, concentrada basicamente em minérios, produtos siderúrgicos e, mais recentemente, insumos agrícolas, sob responsabilidade das maiores concessionárias, como Vale, América Latina Logística (ALL) e Companhia Siderúrgica Nacional. Para se ter uma ideia, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), das 435,2 milhões de toneladas úteis movimentadas por ferrovias em 2010, 324,8 milhões (74,6%) foram de minério de ferro. Apesar das declarações do Governo Federal de que irá buscar uma quebra de monopólio, Resende atenta para o risco de uma cartelização ainda maior se o modelo não for bem trabalhado. "Com toda a capacidade comprada na mão da Valec, quem tiver maior volume pode chegar e comprar. Como no Brasil esse volume está na mão de poucos, há o risco de duas ou três empresas comprarem tudo. Se a Vale quiser comprar toda a malha ferroviária, por exemplo, ela tem capacidade", alerta. Para a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o anúncio do pacote será mais um passo decisivo para a superação do desafio logístico e a aceleração do crescimento econômico do País. "A expansão das ferrovias, ampliando a participação do transporte ferroviário na matriz de transporte de cargas do País, terá reflexos diretos na redução do custo Brasil. Obras como o Ferroanel de São Paulo vão contribuir para a maior agilidade no escoamento dos produtos para a exportação e para o próprio mercado interno. E obras como a Norte-Sul, a Transnordestina, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste e a extensão do Tramo-Sul (São Paulo - Rio Grande), vão redesenhar o mapa econômico do país, com maior integração logística, desenvolvimento e inclusão social", afirma a entidade em comunicado oficial. A Associação Brasileira de Logística (Abralog) também considera positivo o modelo de parceria público-privada. "O anúncio é bem-vindo mas há de se ter cautela, já que concessões recentes, que deveriam estar praticamente concluídas no momento, consumiram pouco mais de 10% da verba estimada, estando, portanto, com grande atraso", afirma o presidente da entidade, Pedro Francisco Moreira. "O Brasil é excelente no momento de promover diagnósticos, mas pouco eficiente em executar o planejado. O País precisa de logística e infraestrutura, mas ela tem de sair dos planos. Precisamos ser mais eficientes, esse é o segredo, e a logística, por meio da criação de infraestrutura, pode alavancar o nosso crescimento econômico", avalia. Contratos devem ser assinados até setembro de 2013 Dos 10 mil quilômetros de ferrovias, cerca de 2,6 mil já estão mais adiantados em termos de estudos, que devem ser finalizados até dezembro. O Ferroanel São Paulo, trechos Norte e Sul; o acesso ao Porto de Santos; o trecho de Lucas do Rio Verde/Uruaçu, de Estrela d'Oeste/Panorama/Maracaju e Açailândia/Vila do Conde. A previsão é que estes projetos tenham contratos assinados entre maio e julho de 2013. Os demais trechos, correspondentes a 7,4 mil quilômetros, estarão em período de estudos até fevereiro de 2013, com previsão de assinatura dos contratos entre julho e setembro do mesmo ano. Os trechos são Uruaçiu/Corinto/Campos; Salvador/Recife; Rio de Janeiro/Campos/Vitória; Belo Horizonte/Salvador; Maracaju/Mafra e São Paulo/Mafra/Rio Grande. 

Fonte: http://transporteelogistica.terra.com.br/logistica/integra/178/novo-modelo-de-concessao-de-ferrovias-desafia-o-setor

Terminal da BTP recebe navio com portêineres vindos da China

Chegaram neste domingo (2) à nova instalação da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, os quatro primeiros portêineres (aparelhos para o transporte da carga entre o cais e o navio) e seis transtêineres (usados para empilhar e estocar contêineres na área de armazenagem) que serão utilizados quando a unidade entrar em operação, a partir do primeiro trimestre do próximo ano.

Os equipamentos, vindos de Xangai, na China, chegaram a bordo do navio Zhen Hua 14, que ficou na Barra de Santos por cerca de dez dias aguardando o melhor momento para atracar, quando a maré estivesse baixa (devido à sua altura, os portêineres poderiam esbarrar nos cabos de energia que ficam no meio do canal de navegação caso a maré estivesse alta).

Outros quatro portêineres e 20 transtêineres chineses ainda chegarão ao terminal da BTP nos próximos meses.

Fonte: A Tribuna

Vale encomenda novo estudo para hidrovia no Tocantins

Um estudo encomendado pela Vale a uma consultoria americana deve colocar fim na questão logística que impede até agora a aprovação do projeto siderúrgico da empresa no Pará. Segundo fontes consultadas pelo Valor, em novembro a companhia entrega um estudo sobre a construção de uma hidrovia no rio Tocantins ao governo federal e, se ele for aprovado, poderá estar vencido um dos principais entrave para a viabilização da Aços Laminados do Pará (Alpa).

O investimento do governo na hidrovia é um dos pontos cruciais para que o projeto Alpa avance, pois é parte da infraestrutura necessária para a companhia receber a matéria-prima para o aço e escoar o produto siderúrgico.

E o governo tem mostrado interesse em acelerar esse processo: a hidrovia vai estar no planejamento governamental de 2013. "Em reunião com o governo, eu tive a confirmação de que a construção da hidrovia vai entrar no orçamento do ano que vem", afirmou ao Valor, o secretário da Indústria do Pará, David Leal.

Atualmente, a navegabilidade da hidrovia depende da época do ano. O rio é navegável para grandes cargas somente de novembro a junho, nas cheias. Nas demais épocas do ano, a navegabilidade fica restrita devido à existência de rochas na região entre as cidades de Marabá e Tucuruí. Para atender ao projeto siderúrgico, portanto, deve ser feita a derrocagem (retirada das pedras) dessa região, o que vai permitir o transporte todo o ano. O custo da viabilização da hidrovia ficaria entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões, segundo uma fonte próxima ao assunto.

São justamente essas questões que estão incluídas no estudo de viabilidade financiado e encomendado pela Vale à consultoria americana Shaw. O primeiro estudo entregue ao governo foi considerado incompleto, o que levou a empresa a encomendar o novo estudo. A hidrovia já tinha sido incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas depois foi retirada do plano. A Shaw também não quis comentar.

Há três meses a Vale entregou ao governo um termo em que se compromete a começar a construção da siderúrgica se ele viabilizar a hidrovia. Situada no distrito industrial de Marabá - de cerca de 240 mil habitantes -, a Alpa foi projetada para ter capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas de placas de aço ao ano, quando estiver pronta.

O projeto paraense faz parte de um plano maior, que prevê participação da Vale em três usinas no país até 2014. A mineradora projeta investir diretamente no negócio quase US$ 9 bilhões, que serão direcionados para a construção de unidades de aço nos Estados do Ceará, Pará e Espírito Santo. O empreendimento do Pará é 100% da Vale e está estimado em US$ 5 bilhões.

Fonte: Valor 

Logística limitada aumenta custos

Um planejamento logístico eficiente deve levar em consideração os custos e o tipo de carga para escolher que tipo de transporte deve ser utilizado. As mercadorias serão transportadas em caminhões, trem, navio ou em avião? No Rio Grande do Norte, contudo, a lista de opções é sempre limitada. As cargas que chegam ou saem do Estado precisam obrigatoriamente ser escoadas através das rodovias ou do Porto de Natal, tendo em vista que os transportes de carga ferroviário ou aeroviário são praticamente inexistentes no RN. Essa limitação aumenta os custos e retira competitividade do mercado potiguar.

Segundo dados de especialistas, o preço do frete significa em 64% dos custos com logística e ao mesmo tempo, quando bem gerido, pode resultar em lucro para o empreendedor. A situação de Natal, onde a esmagadora maioria das mercadorias é importada e exportada através de caminhões e carretas, se repete ao longo do país. O Brasil, como é sabido, solidificou sua opção pelo automóvel nos últimos anos e no transporte de cargas isso não é diferente. Cerca de 58% das cargas no país é transportada em rodovias. No Rio Grande do Norte, essa porcentagem é ainda maior. E isso tem um custo.

Há várias distorções por conta dessa utilização somente das estradas. O minério de ferro, por exemplo, vai de caminhão até o porto para que seja exportado. Pelas características da carga - muito volume e muito peso - o mais coerente seria um escoamento via linha férrea até o porto mais próximo. "Nós exportamos minério sobre rodas, o que é um absurdo. Isso encarece o produto, tira competitividade. É preciso mais planejamento", aponta a consultora na área de logística, Karla Motta. Além do caso do minério, há também as dificuldades na fruticultura, que precisa levar de caminhão os seus produtos até o Porto de Pecém, no Ceará, por conta de dificuldades na infraestrutura.

O presidente da Federação das Indústrias do RN, Amaro Sales, lamenta que existam tão poucas alternativas para o escoamento da produção no Rio Grande do Norte. "Uma carreta custa caro e tem uma capacidade baixa de transporte. Isso encarece a operação e dificulta a vida do empreendedor no Rio Grande do Norte.

Todo esse contexto pede mais urgência em seu enfrentamento justamente por conta da criação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O novo aeroporto promete trazer, além de oportunidades de negócio, facilidades para todo o setor produto do Estado. Por sua vez, essa atração de investimentos só será possível a partir da construção de um malha de infraestrutura e logística. Não é possível pensar o novo aeroporto sem uma conexão com outros modais de transporte. Tanto o Porto de Natal quanto as linhas férreas, sem contar com as estradas, continuam fundamentais para o desenvolvimento do Estado.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante fica "menor", caso esses outros modais não recebam investimentos. "Não concebo não haver uma ligação férrea na Região Metropolitana, indo até São Gonçalo. Também o Porto não tem espaço para abrigar mercadorias, o que torna necessário uma série de investimentos", diz Karla Mota, enfatizando que tudo isso precisa estar articulado com um plano de logística.

A avaliação de Karla Motta é que, nesse momento, é preciso planejamento. "O Governo já vem há muito tempo adiando a tomada de decisão a respeito da infra-estrutura em logística do Rio Grande do Norte. Se não investirmos, vamos continuar atrás de estados vizinhos, como o Ceará e Pernambuco", explica. A elaboração de um Plano Estadual de Logística é fundamental. "Outros estados já tem um planejamento claro desde 2004 e o Rio Grande do Norte ainda não fez nenhum", encerra.

Plano estadual precisa ser concluído e implementado

Em 2008, o Governo do Estado iniciou a confecção do plano, mas não houve conclusão. Os motivos alegados pela nova gestão, que assumiu no início do ano passado, vão desde a falta de pagamento à empresa vencedora da licitação até a falta de diálogo com órgãos hoje considerados importantes nessa discussão, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Segundo a secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, haverá um novo convênio e o estudo para o Plano por sua vez será reiniciado.

Já existe a disposição do BNDES de financiar os estudos que darão origem ao novo plano. Ao mesmo tempo, a CNT manifestou o interesse de participar, mediante convênio, dessa elaboração. Ainda não há previsão para finalizar esse Plano e nem para oficializar o convênio. "O diálogo para a realização desse Plano está em curso, provavelmente com a Confederação Nacional dos Transportes", explica Kátia Pinto.

Um dos pontos já em discussão é justamente a ampliação do alcance do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), incluído no PAC 2 para atender a região entre Natal e Ceará-mirim. Há um pleito, tanto da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante quanto do Consórcio Inframérica, segundo informou Kátia Pinto, para a ampliação dessa rede até São Gonçalo do Amarante. A necessidade de ligação ferroviária no Rio Grande do Norte é muito maior. O minério produzido no Seridó, por exemplo, poderia ser escoado através de trem. Tudo isso será visto no Plano Estadual de Logística, de acordo com a secretária Kátia Pinto.

Contudo, o anúncio acerca do VLT não inclui a ampliação até São Gonçalo. Segundo fontes do Governo do Estado e da CBTU, essa ampliação ainda é uma intenção. Não há projeto e nem recurso assegurado para ampliar a oferta até a cidade onde estará o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A prioridade é garantir a viabilização do VLT na linha já existente, até Ceará-mirim.

Fonte: Tribuna do Norte RN

Logística reversa de eletroeletrônicos é objeto de estudo

Os 150 maiores municípios brasileiros, a maioria nas regiões Sudeste e Sul, geram aproximadamente dois terços de todo o lixo eletroeletrônico que se estima seja descartado no país, o que diminui os custos para a implantação do sistema de logística reversa previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro do mesmo ano. A avaliação é do coordenador do Grupo Técnico de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, Alexandre Comin, que também é diretor de Competitividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Estudo - A informação consta de versão preliminar de estudo de viabilidade técnica e econômica da logística reversa de eletroeletrônicos encomendado pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que norteará a implantação da política de reciclagem e destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos no país. Entre outros pontos, o levantamento avalia o custo de implantação do sistema e a divisão de responsabilidades entre indústria, comércio, consumidores e governos federal, estadual e municipal. A primeira versão do estudo já foi apresentada ao grupo técnico e deve ser novamente avaliada na próxima reunião, prevista para o início de setembro. Algumas questões da política a ser implantada, no entanto, já estão definidas - entre elas a devolução de aparelhos de pequeno porte, como telefones celulares. Nesse caso, a lei estabelece que cabe ao próprio consumidor fazer a devolução do produto em pontos credenciados. “A ideia é que aparelhos pequenos seja entregues pelo consumidor em estabelecimentos comerciais que comercializem o mesmo tipo de produto”, explica Comin. No caso da linha branca (geladeiras e lava-roupas, entre outros), o consumidor terá que agendar o horário de coleta do produto com uma organização gestora, que será responsável em levá-lo ao centro de triagem mais próximo.

Por Canal do Transporte

Porto para: prejuízo de até R$ 1 mi

Oito categorias de trabalhadores que atuam no Porto do Pecém paralisaram ontem as atividades como forma de reivindicar um reajuste do adicional de insalubridade e maior atenção por parte da Cearáportos quanto à prevenção de acidentes. Os sindicatos envolvidos no protesto calculam que a interrupção dos serviços tenha causado aos empresários um prejuízo estimado entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. A Cearáportos, porém, não confirmou o valor, afirmando que não tinha como mensurar, ontem, o montante.

Durante a manifestação, conforme os trabalhadores, cerca de 100 caminhões ficaram parados no terminal portuário, sem que o material pudessem ser embarcado. Dessa forma, muitas cargas perderam o prazo das entregas.

"Pelo que a gente observou no fim da tarde de ontem, acredito que havia uma média de 100 caminhões parados", relata o coordenador do Fórum Unificado dos Trabalhadores do Complexo Industrial do Porto do Pecém (FUTCIPP), Hernesto Luz. As principais cargas transportadas, afirma, são as frutas - no caso das exportações - e os materiais siderúrgicos - com relação às importações.

No caso do transporte das frutas e de outros alimentos, há a possibilidade de estragos, uma vez que alguns dos contêineres transportam produtos que precisam de refrigeração. Além dos prejuízos com a carga e os cargueiros no Pecém, há os impactos que desembocam em todo o sistema portuário nacional.

Exigências

Os trabalhadores exigem maior atenção quanto à segurança, com a instalação de uma brigada do Corpo de Bombeiros, com ambulância 24 horas. De acordo com Hernesto Luz, os sindicatos que compõem o fórum têm dialogado com frequência com representantes da Cearáportos. Entre os trabalhadores, estão metalúrgicos, caminhoneiros, vigilantes, processadores de dados, e empregados em empresas de asseio e conservação.

A insatisfação dos sindicatos, afirma, à não solução de problemas apontados, desde 2011, pelos trabalhadores, como a ocorrência de acidentes e a precariedade de equipamentos de proteção individual (EPIs). A Cearáportos informou que já está em licitação a construção do prédio e a compra de um veículo de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para ser utilizado com esta finalidade. A empresa também destacou que possui engenheiro de segurança e desconhece que faltem os EPIs.

Os manifestantes também exigem um acréscimo de 30% de adicional de insalubridade nos salários pela periculosidade da atividade portuária. Sobre essa questão, a Cearáportos informou que aguarda decisão da Justiça, que deve determinar o pagamento ou não do adicional.

Fonte: Diário do Nordeste