Se a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem demonstrado visíveis avanços quanto ao descarte adequado em segmentos como os de pilhas e embalagens de agrotóxicos, a área de medicamentos ainda engatinha para implantar a prática. A expectativa é de que esse cenário altere-se a partir de julho, quando o governo federal deve publicar o edital para a implantação da logística reversa no setor de medicamentos.
O presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, salienta que, quando se fala da logística reversa do óleo de cozinha, por exemplo, esse produto tem como característica o fato de poder ser reutilizado. No caso dos remédios, ressalta ele, o reaproveitamento é mais complicado. “O risco sanitário de aproveitar um medicamento vencido ou um remédio que você não sabe como foi armazenado é muito grande”, alerta Mussolini.
O Sindusfarma é uma das entidades integrantes do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, coordenado pelo Ministério da Saúde. O grupo foi criado com a meta de analisar, estudar e apresentar propostas sobre o descarte de medicamentos, incluindo a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e avaliação dos impactos sociais para a implantação da logística reversa desses produtos. Assim como desenhar um contrato entre os entes dessa cadeia de modo a pautar a responsabilidade compartilhada.
Mussolini diz que os itens mais tóxicos, aplicados em clínicas e hospitais, normalmente são encaminhados de uma forma correta para o descarte, pois são fiscalizados. A questão são os produtos que sobram em casa, que em geral não são tão tóxicos. “Nós, da indústria, temos uma posição muito clara: sim, precisamos fazer alguma coisa, mas temos que estudar com cuidado o que e como fazer”, defende Mussolini. Ele acrescenta que hoje não há uma lei nacional que obrigue as farmácias a receberem os medicamentos de volta. O que existe são iniciativas próprias de algumas redes ou legislações locais, como no Distrito Federal, que determina que esses estabelecimentos recebam dos consumidores os remédios vencidos.
“Atualmente, a maioria das farmácias que recebem os medicamentos de volta o faz, principalmente, por marketing”, afirma Mussolini. O dirigente também salienta que não há levantamentos confiáveis sobre o volume de produtos descartados anualmente. A professora da Faculdade de Farmácia da Ufrgs Louise Seixas acredita que está sendo desenvolvida a consciência quanto ao descarte correto de medicamentos. Segundo ela, as pessoas estão refletindo sobre o problema. “Contudo, ainda há muitos que não pensaram sobre isso”, lamenta. Ela acrescenta que, nos estados e cidades de maior concentração de população, essa situação recebe mais atenção. A professora recorda que muitos usuários colocam os medicamentos vencidos nos vasos sanitários, lixo, enterram, entre outras destinações. A sugestão dela é que o público procure as farmácias que façam o recolhimento dos remédios para se desfazer dos produtos. “O lógico é o usuário devolver o medicamento onde ele adquiriu”, defende.
Louise alerta que o descarte descuidado de remédios pode contaminar a água ou o solo. Ela afirma que há estudos que indicam que anticoncepcionais jogados no Tâmisa, em Londres, podem ter provocado um desequilíbrio entre o número de peixes machos e fêmeas no rio inglês. Louise salienta ainda que o tratamento de esgotos não prevê a remoção dos compostos químicos de medicamentos.
Especialista recomenda cuidar das bulas e caixas de remédios para dificultar fraudes
Não são apenas os medicamentos que devem receber atenção na hora da destinação final. A chefe de serviço de farmácias do Hospital de Clínicas, Simone Mahmud, salienta que as caixas de remédios e as bulas não devem ser descartadas intactas para não serem aproveitadas em eventuais fraudes.
Ela admite que a política da logística reversa dentro da cadeia da indústria farmacêutica é um problema. Simone argumenta que o ideal seria que os produtos vencidos pudessem retornar aos fabricantes, mas, na prática, isso acaba não acontecendo. Ela defende que a população precisa criar a cultura de que o medicamento não deve ser descartado em lixos comuns ou no vaso sanitário. Simone acrescenta que, muitas vezes, esses medicamentos são antibióticos, que terminam por contaminar a água ou o solo, provocando danos à saúde pública. Os de tarja vermelha são mais agressivos, já os de identificação preta envolvem a questão da dependência química. Muitas pessoas que remexem no lixo também sofrem intoxicação por medicamentos.
Ela ainda cita que vacinas precisam receber tratamentos especiais para serem inativadas antes de seguirem para o descarte, já que há vacinas com vírus ativos. No Hospital de Clínicas, é utilizada a autoclave (equipamento que emprega calor e pressão para a esterilização).
Segundo Simone, nos hospitais há um cuidado maior com a gestão de remédios. Ela salienta que no Clínicas, por exemplo, existe a preocupação de otimizar o uso de medicamentos e evitar desperdícios, pois os produtos correspondem de 30% a 40% dos gastos do hospital. Por isso, o volume de medicamentos cuja validade expira não é tão grande. Já quanto aos resíduos biológicos, a engenheira ambiental do Hospital de Clínicas Tainá Flores da Rosa informa que são geradas cerca de 22 toneladas mensais. Ela lembra que o hospital é fiscalizado pela Anvisa e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).
Quanto ao público em geral, Tainá acredita que a mentalidade do encaminhamento correto dos medicamentos crescerá na população. “Até porque as crianças estão percebendo isso e influenciarão os pais”, aponta ela. A engenheira ambiental reforça que os princípios dos medicamentos jogados no vaso sanitário tendem a permanecer na água mesmo quando o líquido passa, posteriormente, por uma estação de tratamento. Ela diz que, a longo prazo, não há certeza sobre os danos que isso pode causar aos seres humanos.
Tainá chama a atenção para outros elementos como o formol, utilizado em salões de beleza, que contribui para outros impactos no meio ambiente. Ela revela que um hospital do porte do Clínicas gera em torno de 100 a 200 litros de formol por semana, que precisam ser destinados de forma correta. “A gente não coloca na rede de esgoto, mas e os salões de beleza e outros estabelecimentos que utilizam esse produto e não fazem o descarte adequado?”, observa Tainá. A engenheira ambiental comenta ainda que muitos diabéticos usam insulina e não sabem o que fazer com a seringa. Ela adverte que não se deve tratar o material como resíduo comum, e a orientação é guardá-lo em um vasilhame, como uma lata, garrafa PET, caixa de leite ou qualquer material que seja rígido, e levá-lo a um posto de saúde.
Panvel aderiu ao programa de destinação correta de remédios
Leonor explica que medicamentos descartados em um dos 71 pontos da Panvel são recolhidos por uma empresa licenciada que dá a eles a destinação correta.
PANVEL/DIVULGAÇÃO/JC
Ainda que não haja uma legislação nacional sobre a destinação dos medicamentos, iniciativas voluntárias envolvendo farmácias, hospitais, clínicas e universidades são adotadas cada vez mais. Uma dessas ações é o programa Descarte Consciente. O presidente da BHS Brasil Health Service, José Francisco Roxo, informa que o programa é desenvolvido hoje nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Bahia e Espírito Santo.
A empresa é a responsável pelo desenvolvimento do equipamento Ecomed (Estação Coletora de Medicamentos), utilizado pela iniciativa. O equipamento assemelha-se a um caixa eletrônico, no qual a pessoa deposita o remédio e a embalagem que serão descartados. A máquina conta também com um leitor de código de barra para identificação dos produtos. Podem ser colocados nas estações comprimidos, pomadas, líquidos, sprays, caixas e bulas. O projeto é uma parceria entre a indústria farmacêutica, varejo e BHS. Além de produzir as estações, a companhia treina os farmacêuticos e cobra uma mensalidade da farmácia. De acordo com o empresário, há cerca de 350 equipamentos Ecomeds funcionando no Brasil.
A rede gaúcha de farmácias Panvel é um dos grupos que participa da programa. A farmacêutica Leonor Pinto Moura informa que a companhia tem atualmente 71 lojas operando com pontos de coleta de medicamentos vencidos ou que precisam ser descartados. Ela explica que, após o cliente realizar a entrega do remédio, uma empresa licenciada recolhe esses produtos nos estabelecimentos e os transporta até o local de destinação final, que pode ser um aterro para resíduos perigosos ou incineradores. “No caso do Rio Grande do Sul, os resíduos são aterrados, pois não temos incineradores licenciados para esse fim”, acrescenta.
O programa Descarte Consciente surgiu no final de 2010 e até hoje já respondeu pela coleta de aproximadamente 40 toneladas de medicamentos. Os resultados da iniciativa podem ser acompanhados pelo site www.descarteconsciente.com.br, pela ferramenta preservômetro, assim como os endereços dos pontos de coletas no País. O presidente da BHS Brasil Health Service enfatiza a importância de uma destinação adequada dos remédios. Conforme o dirigente, cada quilo de medicamento mal descartado pode poluir 450 mil litros de água. “As pessoas ficam chocadas quando descobrem esse dado”, diz Roxo.
Aborgama faz tratamento de resíduos produzidos por hospitais
A gestão dos medicamentos adquiridos pela população é um tema ainda novo, mas a logística envolvida com resíduos hospitalares e de clínicas é algo já consolidado e uma oportunidade de lucro e crescimento nessa cadeia. Uma prova disso é a Aborgama, empresa de origem uruguaia que em 2003 inaugurou a primeira unidade de tratamento de resíduos de saúde no Brasil, localizada em Sapucaia do Sul.
Hoje, a companhia possui licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para tratar até 20 toneladas diárias de resíduos hospitalares nessa planta. No entanto, o consultor de vendas da Aborgama, Carlos Enrique Riani Gomes, revela que no próximo ano o complexo de tratamento será transferido para o município de Triunfo e dobrará a capacidade para 40 toneladas.
De acordo com ele, será o suficiente para atender a toda a demanda do Rio Grande do Sul. Além disso, a empresa finalizará a implantação de um aterro próprio, também em Triunfo. Atualmente, o grupo, depois de tratar os resíduos, terceiriza a disposição final. Gomes informa que, entre os clientes da Aborgama, estão os hospitais do Grupo Hospitalar Conceição, Clínicas, Moinhos de Vento, Ernesto Dornelles, Santa Casa, Gerdau, prefeitura de Porto Alegre, entre outros. A companhia atua em mais de 120 cidades gaúchas.
O consultor explica que o resíduo químico divide-se em sólido e líquido. O químico sólido, como medicamentos vencidos, não tem tratamento. Esses materiais são coletados e destinados a um aterro industrial de classe 1, um local para resíduos perigosos. Gomes lembra que o Rio Grande do Sul não possui um incinerador para queimar esses produtos químicos, como há em estados como São Paulo e Minas Gerais. Essa máquina precisa operar em uma temperatura muito elevada, mais de 1 mil graus Celsius, e mitigar as emissões atmosféricas.
